Termos e Condições de Venda
DADOS DA EMPRESA
- Denominação: Imagine Grow SL
- Sede social: Avinguda Carrilet 327 bajos, Hospitalet de Llobregat, 08907, Espanha
- CIF: B66051434
- E-mail: info@pyramidseeds.news
- Telefone: +34 664 36 75 77
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
A Pyramid Seeds é especializada na venda de sementes de cannabis de coleção. Todas as sementes são comercializadas exclusivamente para fins de colecionismo, investigação científica e educativa, bem como para utilização em países onde o cultivo de cannabis é permitido por lei. A Pyramid Seeds não incentiva nem apoia o cultivo ilegal de cannabis.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Cartão de débito/crédito (Visa/Mastercard)
Pode pagar a sua encomenda com cartão de débito ou crédito através do nosso terminal bancário virtual. O sistema de pagamento é fiável e seguro, o que permite agilizar o processo de envio da sua encomenda.
Atenção:
- A Pyramid Seeds não intervém na transação e não tem acesso aos dados do seu cartão.
- Em conformidade com a legislação de proteção de dados, não aceitamos pagamentos por telefone nem recolhemos dados bancários por via telefónica.
- Se tiver alguma dúvida sobre o pagamento, contacte-nos através do formulário no nosso site ou por e-mail.
- O pagamento com cartão está disponível para titulares de cartões emitidos por bancos dos seguintes países: EUA / Canadá / Tailândia / Reino Unido / França / Itália / Finlândia / Países Baixos / Espanha / Áustria / Dinamarca / República Checa / Bélgica / Bulgária / Croácia / Chipre / Estónia / Grécia / Alemanha / Hungria / Irlanda / Letónia / Lituânia / Luxemburgo / Malta / Polónia / Portugal / Roménia / Eslovénia / Suécia / Suíça.
Transferência bancária
Ao efetuar uma encomenda com pagamento por transferência bancária, os dados bancários aparecerão no ecrã. O envio da encomenda iniciará após confirmação da receção dos fundos na nossa conta.
Características do pagamento por transferência bancária:
- A verificação do pagamento pode demorar entre 24 e 48 horas consoante a instituição bancária.
- Para agilizar o processo, recomendamos efetuar um depósito direto na nossa conta.
- Não aceitamos pagamentos através de Western Union nem PayPal.
Os nossos dados bancários:
- Banco: Banco BBVA Cornellà-Rambla
- Endereço: Rambla Anselm Clavé, 41, 08940 Cornellà de Llobregat, Barcelona
- Titular: Imagine Grow SL
- IBAN: ES29 0182 0815 81 0201878969
- SWIFT: BBVAESMMXXX
PREÇOS E IMPOSTOS
- Todos os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis, mas não incluem os custos de envio.
- Os custos de envio são calculados durante o processo de encomenda.
Para informações adicionais sobre tarifas aduaneiras, consulte a base de dados da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia: http://madb.europa.eu ou http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp
ENVIO
Para informações detalhadas sobre os métodos e custos de envio dos produtos Pyramid Seeds, visite a secção «Condições e custos de envio» do nosso site.
DEVOLUÇÕES E SUBSTITUIÇÕES
Devolução de sementes com embalagem por abrir
Se recebeu a sua encomenda e deseja devolver as sementes por qualquer motivo, a devolução é possível desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
- A embalagem das sementes deve estar completamente por abrir e no seu estado original.
- O pedido de devolução deve ser efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
- É necessário conservar a fatura e a embalagem original.
- Para processar a devolução, contacte-nos em info@pyramidseeds.news ou através do formulário de contacto do nosso site.
Substituição de sementes que não germinaram
Se a germinação de sementes for legal no seu país e as suas sementes não germinaram seguindo o nosso método recomendado, procederemos à sua substituição.
Condições para a substituição:
- As sementes devem ser do banco Pyramid Seeds.
- Conserve a embalagem e a fatura.
- Tire fotografias do processo de germinação.
- Solicite o formulário de reclamação contactando-nos em info@pyramidseeds.news ou através do formulário de contacto do nosso site.
Importante: as reclamações só serão aceites quando a germinação for legal no país do cliente.
GARANTIAS
Em conformidade com o Decreto Legislativo Real 2019/771 de 20 de maio, todas as compras efetuadas após 1 de janeiro de 2022 beneficiam de uma garantia de três anos para bens de consumo duráveis.
Características da garantia:
- Para produtos com data de validade indicada, a garantia é válida até essa data, não excedendo em qualquer caso os três anos.
- A garantia não cobre danos causados por utilização incorreta ou desgaste normal.
- Em caso de substituição, o período de garantia não é prolongado.
Para informações sobre garantia, escreva-nos para info@pyramidseeds.news
LEGALIDADE E ESTADO DA REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS
Posse e distribuição de sementes em Espanha
Em conformidade com a Convenção Única das Nações Unidas sobre Estupefacientes de 1961, as sementes de cannabis não constituem uma substância psicoativa e a sua posse em Espanha não é considerada um crime. No entanto, o cultivo de cannabis pode estar sujeito a sanções administrativas e penais previstas nos seguintes textos normativos:
- Artigo 25.1 da Lei Orgânica de Proteção da Segurança dos Cidadãos — regula as coimas administrativas pelo cultivo de cannabis em espaços públicos e privados sem autorização.
- Artigo 368 do Código Penal espanhol — prevê sanções penais pelo cultivo e distribuição ilegais de plantas contendo substâncias psicoativas.
Regulamentação noutros países
A legislação sobre sementes de cannabis varia consideravelmente de país para país. Antes de efetuar uma encomenda, o cliente é obrigado a informar-se de forma autónoma sobre as leis e regulamentos locais que regem a posse, venda e utilização de sementes de cannabis.
Entre os países com restrições à posse e distribuição de sementes de cannabis encontram-se:
- Estados Unidos da América
- Canadá
- Turquia
- Argentina
- México
- Outros países com proibições semelhantes
Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que está ciente da regulamentação legal do seu país e assume plena responsabilidade pelo cumprimento das leis locais.
POLÍTICA DA PYRAMID SEEDS EM MATÉRIA DE CONFORMIDADE LEGAL
- Responsabilidade do cliente: enviamos sementes sob a condição de que não serão utilizadas ilegalmente. O comprador assume plena responsabilidade pelas suas ações após a receção do produto.
- Rejeição de atividades ilegais: a equipa da Pyramid Seeds não apoia nem incentiva o cultivo ilegal de cannabis. Fornecemos sementes exclusivamente para fins legais: colecionismo, investigação científica e educativa, e utilização em países onde o cultivo de cannabis é permitido por lei.
- Encomendas de países com proibições: se o cliente efetuar uma encomenda de um país onde a posse ou distribuição de sementes de cannabis é proibida, tal implica que o cliente age por sua conta e risco e confirma o seu conhecimento da legislação local aplicável.
- Apreensões aduaneiras: não nos responsabilizamos por encomendas que tenham sido apreendidas ou recusadas pelos serviços aduaneiros. Nestes casos, não será efetuado qualquer reembolso pelos produtos apreendidos.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, bases de dados, software e outros conteúdos intelectuais, é propriedade da Pyramid Seeds ou é utilizado ao abrigo das licenças correspondentes, e está protegido pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Sem autorização prévia e por escrito da Pyramid Seeds, é proibido:
- Reproduzir, copiar e distribuir qualquer material do site, total ou parcialmente.
- Modificar, adaptar ou criar materiais derivados com base no conteúdo do site.
- Exibir publicamente ou transmitir materiais a terceiros.
- Extrair ou utilizar bases de dados ou qualquer parte das mesmas.
- Utilizar logótipos, marcas comerciais e imagem corporativa para fins comerciais ou não comerciais.
Qualquer violação destas condições pode dar origem a responsabilidade civil e penal nos termos da legislação espanhola e da União Europeia.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
As encomendas só podem ser canceladas antes de o seu estado mudar para «Em processamento». A partir desse momento, o cancelamento ou alteração da encomenda não é possível uma vez que o processo de envio já foi iniciado.
Para cancelar ou alterar uma encomenda, contacte-nos em: info@pyramidseeds.news
ACESSO DE MENORES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Utilização do site
- Responsabilidade do utilizador: o utilizador assume plena responsabilidade pela utilização do site e compromete-se a não violar a legislação vigente. A Pyramid Seeds não é responsável por danos decorrentes de utilização incorreta do site ou das informações nele contidas.
- Vírus e falhas técnicas: a Pyramid Seeds não garante a ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais no site. Não nos responsabilizamos por danos causados por falhas técnicas, vírus ou interferências não autorizadas de terceiros.
- Exatidão das informações: as informações do site são fornecidas «tal como estão». A Pyramid Seeds não garante a sua integralidade, exatidão ou atualidade e reserva-se o direito de alterar o conteúdo do site sem aviso prévio.
Acesso de menores de idade
- Restrição de acesso: o acesso ao site é permitido apenas a utilizadores com mais de 18 anos.
- Controlo de dados: se a Pyramid Seeds detetar que uma conta foi criada por um menor de idade, reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade. Se tal verificação não for fornecida no prazo de 48 horas, a conta será cancelada.
- Cancelamento de encomendas: se um menor de idade efetuar uma encomenda, a Pyramid Seeds tem o direito de cancelá-la e reembolsar o valor pago através do mesmo método de pagamento utilizado.
RESERVA DE DIREITOS
- Alteração de conteúdos e serviços: a Pyramid Seeds reserva-se o direito de efetuar alterações ao conteúdo do site e aos serviços prestados em qualquer momento e sem aviso prévio.
- Alteração das condições de utilização: reservamo-nos igualmente o direito de alterar unilateralmente os presentes termos e condições. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no site.
- Reserva de direitos legais: a Pyramid Seeds reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos e condições. Nenhuma disposição destes termos e condições poderá ser interpretada como uma renúncia aos nossos direitos ou como uma transferência de direitos a terceiros.
- Jurisdição: para a resolução de qualquer questão legal, a nossa atividade está sujeita à jurisdição dos tribunais de Barcelona e é regida pela legislação espanhola no âmbito do ordenamento jurídico da União Europeia.